NOTA DA EXECUTIVA DO PT TABOÃO

À Comissão Executiva Municipal do Partido dos Trabalhadores de Taboão da Serra se manifesta sobre os ataques aos direitos sociais da população e aos servidores públicos municipais.

Desde 2015, a classe trabalhadora vem sofrendo golpes. Os direitos sociais, trabalhistas, previdenciários e os  salários estão sendo confiscados da população brasileira.

A flexibilização dos direitos trabalhistas não gerou nenhum emprego, mas    precarização. É notório o aumento da informalidade (um sonho realizado pelo empresariado escravocrata e picareta), substancial aumento do tempo de trabalho efetivo com custo salarial e social reduzido, achatando as condições de vida dos brasileiros como um todo.

Esse é o  projeto neoliberal que perpassa o Brasil, desde o golpe contra a presidente Dilma Roussef, sendo capitaneado por Temer, Eduardo Cunha, PSDB, DEM, com a EC 95 (teto de gastos), parte do Poder Judiciário, MPF, STF e todos os deputados  picaretas do momento no Congresso Nacional e dando continuidade com a eleição de Bolsonaro.

 Esses representantes do atraso têm aproveitado essa maioria com ideário de extrema direita para todo tipo de ataque aos trabalhadores, trabalhadoras, micro e pequenos empresários, tanto do setor privado como os servidores do setor público dos três entes federados, aprovando a famigerada Reforma da Previdência EC103/2019, aprofundando a desigualdade e miséria da população.

Nessa onda de ataques ao povo,  vemos os Estados fazendo sua parte em termos de maldades. O Estado de São Paulo, por exemplo, aprovou a famigerada reforma da previdência mesmo com a resistência da bancada de oposição, que conseguiu barrar duas ou três vezes por liminar no judiciário, mas insuficiente para deter a vontade do governador BolsoDória e sua base parlamentar de 59 contra 30 deputados da oposição.

Taboão da Serra entrou na onda de ataques muito antes, o  prefeito Fernando Fernandes(PSDB), lá em dezembro de 2017 cortou o Vale Alimentação(cesta básica), dos servidores públicos municipais aposentados. A Entidade que os representam (AAPOPEN),  judicializou a questão  obtendo vitória no âmbito de 1ª e 2ª Instância, mas o prefeito que não se importa com os aposentados e pensionistas, funcionários que serviram tanto tempo este município foi reclamar no STF, onde se aguarda manifestação.

Prefeito Fernando Fernandes fez outro ataque unilateral no mês de janeiro, pois, passou por cima de Lei Complementar 329/2015 de sua autoria que dava a opção dos servidores contribuírem, ou não,  sobre as verbas temporárias/transitórias das suas remunerações, ou seja, cortou o desconto previdenciário sobre insalubridade, adicional noturno etc. sem consulta aos trabalhadores.

A última tacada do prefeito tucano de Taboão da Serra, foi o envio no dia 07 de abril, em plena crise da Covid19, do PLC 001/2020 ao Poder Legislativo, esse projeto é a famigerada “Reforma da Previdência”. Após 04 de abril o prefeito reorganizou sua base de 10 vereadores para assegurar a aprovação. O Projeto basicamente aumenta a alíquota de  contribuição dos servidores públicos municipais de Taboão da Serra à TaboãoPrev, de 11%  para 14%. Ou seja, o servidor contribui com mais para se aposentar com uma base de provento menor no futuro. Nesse momento onde o governo federal não toma medidas eficazes que protejam a renda e o trabalho  dos trabalhadores e trabalhadoras  formais, que se garanta renda aos trabalhadores informais, já que o governo estadual não tomou medidas que  garantam a isenção do pagamento da conta de água, luz e internet o governo municipal  tem que tomar as medidas que lhe cabe de proteção a população   para além das que já foram feitas de forma tímida,  garantindo aos servidores públicos do município os EPIs e condições necessárias  para a prestação de serviço público de qualidade. Os servidores precisam de suporte e apoio dos poderes Executivo e Legislativo do município para trabalharem e não de um projeto de lei que irá onerar ainda mais os trabalhadores e trabalhadoras desse município NÃO A REFORMA DA PREVIDÊNCIA MUNICIPAL.

Não podemos aceitar estes desmandos e imposições que oneram o servidor público, deixando-o cada vez mais  dependente de aumento de jornada de trabalho e/ou empréstimo consignado para colocar comida à sua mesa!

#TaboãoemCasa

Comissão Executiva Municipal.

Taboão da Serra, 13 de abril de 2020.