ANÁLISE PLANO DE CARREIRA EM 2015, CADÊ O DE 2018?

 SERÁ QUE O PLANO DE CARGOS

2018 É MELHOR QUE O DE 2015?                  

PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS-PCCV

CERTEZAS NA PERCA DE DIREITO VERSO SUPOSTAS E IMAGINÁRIAS VANTAGENS NUM FUTURO DISTANTE.

O plano de cargos e salários apresentados pela administração persegue duas premissas, quais sejam; extinção do QUINQUENIO, SEXTA PARTE e ADICIONAL DE NIVEL UNIVERSITÁRIO, dito isso, vamos verificar o que ficará como resultado aos servidores operacionais e técnicos do quadro geral, principalmente da Secretaria de Segurança e Defesa Social (Coordenadoria de Vigilância), saúde, educação, manutenção e serviços em geral.

A proposta “esqueleto” apresentada pela administração em substituição a esses direitos, LÍQUIDOS E CERTOS, é uma SUPOSTA evolução funcional por meio de avaliação de desempenho anual de cada grupo (Art 13 Inciso II) realizada por seus superiores hierárquicos que não são de carreira, visto que são nomeados em comissão na “cota de confiança do executivo”, mas alem disso, só a cada 3 anos o servidor hipoteticamente avaliado por essa comissão de LN’s perceberia um valor não definido a título de evolução, porém, apenas se o servidor tiver a sorte de ficar entre os 5% (Art 13 Inciso I) do seu grupo profissional na dita avaliação e mesmo assim, se  couber no orçamento do exercício (Art 13), caso contrário,  terá que esperar  mais 1 ano para alcançar um percentual imaginário, embora o “esqueleto” aponte 10% e 5%, pois, a última coisa que se vê nessa proposta é alguma certeza absoluta, aliás, há uma única certeza: perderemos o acúmulo dos quinquenios e a sexta parte, além de dar adeus ao adicional de nivel universitário para aqueles que se formarem em nivel superior.

Esse método de gestão dos Recursos Humanos apresenta como resultado, também, o congelamento dos proventos dos servidores aposentados pela paridade, visto que só têm revisão quando o Executivo cumprir a Lei Orgânica do Município fazendo a Revisão Geral dos Vencimentos de todo o quadro de Funcionários Públicos.

Portanto, considerando o espírito da proposta em discussão, alguns servidores preocupados com essas mudanças elaboraram algumas sugestões e lograram posicionamento a respeito desta que, mais uma vez, pode vir a rapar-lhes os poucos direitos que ainda lhes restam, é o que segue:

·         Reposição geral das perdas salariais dos últimos 48 meses calculados pelo INPC;

·         Proceder à obediência a Lei Orgânica do Município no que se refere ao dia 1º de maio, data base de revisão geral anual dos vencimentos do funcionalismo em geral;

·         Aumento imediato do valor nominal do Cartão Alimentação para R$ 500,00 com manutenção da atualização anual pelo IPCA;

·         Incorporação do Abono Salarial aprovado em Lei em 2014;

·         Reconstituir qualificar a CIPA em todos os setores da Prefeitura;

·         Que os Aposentados sejam contemplados via enquadramento que se adaptem em grupos que a remuneração coincida com seus proventos ou, se equipare;

·         Abrir a comissão de discussão para ampliar o debate e apresentação de propostas ao PCCV que traga o consenso entre os todas as categorias do funcionalismo

·         Não terá direito a progressão o servidor que estiver, no período de avaliação, em desvio de função.