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| Sede TaboãoPrev |
A Associação dos
Aposentados e Pensionistas da TaboãoPrev, AAPOPEN, entrou com ação contra a
prefeitura municipal de Taboão da Serra para garantir aos seus associados o
benefício do Cartão Alimentação criado pela Lei nº 1838/2009, concedendo-lhes
esse direito.
Em dezembro
de 2017 o prefeito municipal Fernando Fernandes(PSDB), cortou o benefício sem
revogar a lei que o garante, sem dar a mínima satisfação aos aposentados
beneficiários, um golpe baixo que revelou o desrespeito com aqueles que muito
contribuíram para o desenvolvimento dos serviços públicos municipais da cidade.
Após a recusa do diálogo por parte do prefeito municipal, a AAPOPEN não enxergou
outro caminho a não ser judicializar a causa na defesa dos servidores aposentados
da prefeitura de taboão.
Em 2018, mês de março a AAPOPEN impetra
MANDADO DE SEGURANÇA, mas o juiz de 1ª
Instância do Fórum de Taboão, pede as razões de todas as partes no
Processo, após PARECER FAVORÁVEL À AAPOPEN do Ministério Público/SP, o juiz de
1ª Instância assina a SENTENÇA A FAVOR DA AAPOPEN que restabelece o benefício
aos Associados, todavia, o prefeito municipal recorreu, o advogado da AAPOPEN reagiu
e manteve a sentença favorável a Associação dos Aposentados. Mostrando má
vontade com os servidores aposentados o prefeito Fernando Fernandes interpõe
recurso em 2ª Instância, a AAPOPEN
entra em ação com nosso jurídico e ganha novamente em 2ª Instância.
A AAPOPEN no
início de 2019 entrou em processo de EXECUÇÃO DA SENTENÇA, inclusive enviou
lista completa dos seus associados ao advogado para o pronto restabelecimento
do crédito do Cartão Alimentação, mas no dia 27 de janeiro, eis a surpresa:
A TaboãoPrev impetrou recurso de “Embargos Declaratórios”, apenas para
informar aos Desembargadores do Tribunal de Justiça que a Autarquia, na causa,
não é fonte pagadora, entretanto, esse recurso da TaboãoPrev recebido a 30 de
janeiro contra a Sentença ganha pela AAPOPEN, é entendida pela Diretoria da
Associação como protelatória, visto que SUSPENDE a EXECUÇÃO DA SENTENÇA, ou
seja, impede o pronto crédito dos valores do Cartão Alimentação aos servidores
aposentados da prefeitura de Taboão da Serra. A AAPOPEN, por sua Diretoria
Executiva e a Presidente do Conselho de Administração Sra. Leni dos Santos,
continuará lutando junto a nosso jurídico pela garantia dos direitos e
benefícios dos associados.
Forte Abraço!
Taboão da Serra, 07 de fevereiro de 2019.
DIRETORIA EXECUTIVA
LENI
DOS SANTOS-PRESIDENTE
MAURÍCIO
LOURENÇO-DIRETOR FINANCEIRO
FLORÊNCIO
ALVES SANTOS-DIRETOR ADMINISTRATIVO
BIÊNIO
2017/2019
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